Promotoria Regional Ambiental do Araguaia e Produtores de Formoso do Araguaia avançam no cumprimento de TACs

Em um dos TACs, o Distrito de Irrigação Rio Formoso comprometeu-se a assumir a gestão e os custos financeiros para reforma dos extensos reservatórios e suas barragens, a fim de reduzir a necessidade de captação de recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso, que, ano a ano, sofre com as tradicionais secas no Estado do Tocantins e com a necessidade de irrigar as lavouras na chamada safra de verão.

Além disso, em outro procedimento, o DIRF ainda assumiu compromisso de suspender as captações de recursos hídricos em larga escala, no início do período restritivo de chuvas ou quando o Rio Formoso se encontre em condições críticas para bombeamentos, e adotar medidas preventivas de controle de disponibilidade hídrica, implementação de medidor de vazão e sistema de gestão de Alto Nível, com acompanhamento da UFT/IAC.

Leia Mais..

O Assessor Jurídico do DIRF, Euvaldo Leandro Pinheiro, destacou a disposição dos produtores da região de Formoso do Araguaia em proporcionar a atividade agrícola de forma equilibrada, respeitando o meio ambiente. Segundo ele, os acordos firmados com o Ministério Público são fundamentais para a construção de melhorias na agricultura irrigada, além de evitar demandas judiciais e insegurança jurídica para a atividade.

“Ver que os grandes produtores estão cumprindo com medidas sustentáveis, sem a necessidade de propor ações judiciais, demonstra a efetividade da atuação regionalizada no Ministério Público do Tocantins”, declarou o Promotor de Justiça Juan Rodrigo Aguirre, que tem atuado conjuntamente nos procedimentos da Promotoria Regional Ambiental.

O titular da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, Francisco Brandes Júnior, também compartilha do entendimento de que os acordos têm permitido uma eficaz tutela ambiental e a regularização de atividades agroindustriais potencialmente poluidoras. “Expressa o compromisso de grande parte do setor em atestar a sustentabilidade da produção do Estado do Tocantins, em que pese ainda haver um imenso passivo ambiental em diversos empreendimentos e regiões da Bacia do Rio Araguaia. Demonstra ainda, para o setor, que o Ministério Público adota e prioriza como princípio a solução extrajudicial dos litígios, buscando a restauração do meio ambiente, segundo a legislação vigente”.

Já o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caoma), Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, ressaltou que esses acordos demonstram para a sociedade e todo o Setor Produtivo não apenas uma atuação firme, técnica e proativa do Ministério Público, mas também o resultado de uma atuação dialogada para a construção de soluções factíveis para os problemas ambientais crônicos do Estado do Tocantins, também gerando benefícios econômicos imediatos ao Estado, na redução de custos de atividades essencialmente privadas e contribuição para a destinação de verbas vultuosas para projetos ambientais e ações de saúde, a exemplo do combate à Covid-19.

Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF)

O Distrito é responsável por uma área de produção de aproximadamente 28.000 ha, sistematizada para o plantio de arroz e soja, contando com três grandes reservatórios de água para alimentar o projeto de subirrigação, construídos ainda na década de 1970, o Taboca, o Calumbi I e  o Calumbi II.

Fonte: Ascom/MPE/TO.

Categorias

http://cerradopost.com/blogkonjuntura/

Redes Sociais!

Assinar!

Share On Linkedin

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Show Buttons
Hide Buttons