Mais de 360 atuações coletivas pela garantia dos direitos de assistidos na pandemia

O dia a dia de algumas pessoas é muito difícil pela luta diária para ter acesso a direitos básicos, como saúde, moradia e educação pública de qualidade. No Tocantins, a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) tem atuado diariamente para que as pessoas assistidas tenham a garantia desses e de outros direitos, o que está registrado em números: desde o início da pandemia do novo coronavírus (março/2020), até agora, já foram mais de 360 atuações coletivas promovidas pelos Núcleos Especializados da Instituição. São atuações que atendem grandes grupos de pessoas, ampliando, dessa forma, o acesso à justiça em todo o Estado.

Entre as atuações coletivas da Defensoria Pública no período da pandemia, até agora, estão ações, recomendações, vistorias e outras iniciativas, judiciais e extrajudiciais, que visam à garantia de direitos, a exemplo de atuações relacionadas à manutenção de transportes públicos entre municípios, pelo atendimento em saúde de forma ordenada, pelo não isolamento de povos tradicionais, como indígenas e remanescentes de quilombolas, entre outras diretamente relacionadas ao enfrentamento ao novo coronavírus.

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A ampliação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais de Araguaína, no Norte do estado, região de maior demanda de pacientes com covid-19, é uma das atuações a serem destacadas, assim como a atuação diária do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) e de defensores e defensoras em todas as comarcas do Estado em acompanhamento da situação e na promoção de acordos extrajudiciais a fim de garantir agilidade no atendimento em saúde. 

A área da saúde é a que mais tem demandando atuação devido à pandemia, mas os demais Núcleos também atuam pela garantia dos direitos dos que necessitam. Na Capital, por atuação do Núcleo Especializado em Defesa dos Direitos do Consumidor (Nudecon), o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do SIT-Palmas (Seturb) e as empresas de transporte coletivo tiveram que restabelecer a circulação da frota de ônibus coletivo, especialmente nos horários de pico. O Nudecon argumentou, entre outros pontos, que os usuários do sistema de transporte público estavam enfrentando inúmeros problemas, dentre eles a superlotação dos veículos, em decorrência da redução de ônibus.

A Defensoria Pública também atuou, por meio do Núcleo Especializado em Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), para o acesso de acompanhantes a gestantes durante o parto nos hospitais públicos do estado; para a implantação do aluguel social para venezuelanos refugiados em Araguaína, em atuação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) no Município; pela garantia dos direitos e contra a discriminação às pessoas diagnosticadas com covid-19, em atuação do Núcleo em Defesa dos Direitos Humanos (NDDH),  entre outras iniciativas.

Na educação em direitos e pela informação das pessoas assistidas, o Núcleo do Tribunal do Júri (Nujuri) realizou um estudo para orientar sobre o direito ao auxilio emergencial. Uma transmissão ao vivo pela internet e a divulgação de conteúdo informativo nas redes sociais foram as ações do Núcleo que chegaram às pessoas hipossuficientes.

Extrajudicial

A fim de evitar a judicialização e tentar buscar acordo ágil e que garanta direitos, centenas de recomendações foram expedidas pelos Núcleos da Defensoria para que órgãos competentes cumprissem com suas obrigações legais.

Uma delas é a recomendação expedida pelo Nuamac Palmas para que a Prefeitura permitisse aos mototaxistas credenciados que prestassem serviços de entrega de encomendas, mercadorias e serviços comunitários de rua, enquanto perdurar o estado de calamidade. A recomendação foi aceita, o que promoveu oportunidade de renda a centenas desses profissionais. 

Destaca-se, ainda, as atuações em conjunto entre os Núcleos, que reforçam a atuação coletiva e fortalecem a Defensoria em sua missão institucional.

Fonte: Gisele França/Comunicação DPE-TO

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