Urgente! # Decisão judicial prevê despejo de mais de 70 famílias camponesas em Babaçulândia (TO)

Uma decisão da juíza Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, da Comarca de Wanderlândia, prevê o despejo de mais de 70 famílias da comunidade camponesa Taboca na próxima quarta-feira (20), em Babaçulândia (TO). A ordem de reintegração de posse é favorável a especuladores de terras que nunca exerceram posse naquela região e, inclusive, sequer vivem no Brasil.

Acesse abaixo as versões da Nota em Português, Inglês, Espanhol, e Francês // Access the versions below in Portuguese, English, Spanish, and French:

As áreas reivindicadas no processo judicial movido por Markus Max Wirth e outros, em desfavor das famílias que ocupam o imóvel há cerca de sete anos, são arrecadadas e matriculadas em nome da União.

A juíza determinou, em outubro de 2018, o despejo das famílias em uma sentença baseada em possíveis provas carregadas de vícios e apenas testemunhas dos requerentes foram ouvidas em audiência de justificação. Ou seja, provas produzidas unilateralmente cerceando a ampla defesa dos agricultores e agricultoras familiares que ali vivem.

Em julho de 2016, a União ingressou no processo manifestando interesse no imóvel com possibilidade de destiná-lo a interesse social para criação de assentamento ou regularização fundiária para as famílias camponesas.

Desde 2014, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cadastrou parte das famílias e instaurou processo administrativo para criação de Projeto de Assentamento. No entanto, apesar das inúmeras cobranças das famílias e por morosidade do órgão, o procedimento nunca caminhou conforme previsto.

Na sexta-feira (8), o Ministério Público Federal de Araguaína instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades das matrículas da área em litígio…CONTINUE LENDO…

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