Conselho Tutelar terá novas eleições para 10 vagas em Araguaína

Inscrições gratuitas vão de 6 a 31 de maio. Podem se inscrever pessoas de mais de 21 anos com ensino médio completo e residente no Município há pelo menos dois anos

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado

Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 26, o Edital nº 007/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para abertura do processo seletivo para eleição de cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes em Araguaína. As inscrições vão de 6 a 31 de maio e podem se inscrever pessoas maiores de 21 anos, que tenham ensino médio completo e residam no Município há pelo menos dois anos.

O processo será dividido em duas etapas eliminatórias: processo de habilitação do pré-candidato e processo eleitoral. O conselheiro tutelar eleito terá o mandato referente ao quadriênio 2020/2023 com salário mensal de R$ 2.184,90, com carga horário de 40 horas semanais e dedicação exclusiva.

Etapas

A fase do processo de habilitação do pré-candidato conta com a inscrição, prova específica, escrita teórica-técnica de conhecimento por banca examinadora e com curso preparatório. A segunda etapa, do processo eleitoral, compreende o registro da candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação do resultado final.

O processo seletivo está previsto para finalizar em 20 de dezembro deste ano, com a publicação no Diário Oficial da nomeação dos conselheiros. A diplomação e posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020.

Inscrições

Os interessados em se inscrever devem procurar a sede do CMDCA/Araguaína/TO, localizada à Rua Humberto de Campos, nº 508, no Bairro São João, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Os documentos necessários para a inscrição são o Requerimento de Inscrição disponível no edital, originais e cópias da Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional ou Passaporte, no qual conste filiação, fotografia e assinatura.

Além dos documentos, o pré-candidato deve apresentar currículo, no modelo oficial do edital, contendo dados pessoais, profissionais e acadêmicos do pré-candidato e acompanhado de cópias simples dos documentos que comprovem as citações.

Sobre as vagas

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado. No Município de Araguaína existem dois conselhos tutelares, com área de competência correspondente a cada uma das duas regionais administrativas, cada qual cinco membros titulares, perfazendo um total de 10 membros… ( Thatiane Cunha/Foto: Leila Mel/Ascom)

Calendário

25/04 – Publicação do Edital de abertura do Processo de escolha de conselheiros tutelares.

25/04 a 02/05 – Período de impugnação do edital e julgamento dos recursos pela Comissão Organizadora.      

03/05 – Divulgação de resultados de julgamento de recursos.

06 a 31/05 – Período de inscrições e entrega de documentos dos candidatos e análise das inscrições.

10/06 – Publicação da 1º relação dos candidatos inscritos habilitados e desabilitados para a prova em ordem alfabética

12 e 13/06 – Período de impugnação à relação de candidatos ao processo seletivo do Conselho Tutelar.

14/06 – Julgamento dos recursos pela Comissão Organizadora.

18/06 – Publicação da relação definitiva dos candidatos inscritos habilitados e desabilitados para a prova em ordem alfabética.

08/07 – Publicação do edital com data, local, horário para os candidatos aptos realizarem as provas escritas.   

14/07 – Realização da prova.   

19/07 – Publicação do edital com o resultado provisório da prova escrita.         

22/07 a 24/07 – Interposição de recursos da prova escrita à Comissão de Julgadora/CMDCA.  

25 e 26/07 – Julgamento dos recursos pela comissão organizadora.     

29/07 – Publicação do edital com a relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da etapa de campanha eleitoral e votação.     

12/08 – Formação para realização da campanha eleitoral.        

13/08 – Início do período de divulgação das candidaturas.        

05/10 – Final do período de divulgação das candidaturas.        

Durante a etapa – Interposição de recursos de manifestações ilícitas na campanha eleitoral.   

Durante a etapa – Resposta às interposições de recursos de manifestações ilícitas durante a etapa de campanha eleitoral.         

06/10 – Processo unificado para eleição dos conselheiros tutelares.     

07 a 09/10 – Publicação e afixação do resultado da votação

06 a 09/10 – Interposição de Recursos contra a Votação e Apuração.   

30/10 – Publicação da homologando do resultado definitivo do processo e proclamação dos eleitos.

Novembro – Formação básica aos conselheiros tutelares eleitos e suplentes (44 horas).           

20/12 – Publicação no Diário Oficial e afixação no mural do CMDCA da nomeação dos conselheiros.

10/01 – Diplomação e posse dos eleitos.

Posts recentes

Categorias

[jetpack_subscription_form show_only_email_and_button=”true” custom_background_button_color=”undefined” custom_text_button_color=”undefined” submit_button_text=”Subscribe” submit_button_classes=”undefined” show_subscribers_total=”false” ]
Share On Linkedin

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Show Buttons
Hide Buttons