Sociedade civil denuncia intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Entidades vêm a público repudiar mais um dos incessáveis ataques ao campo dos direitos humanos no Brasil e à sociedade civil brasileira. Na manhã do dia 27 de agosto, recebemos a grave denúncia de intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão responsável por investigações sobre as violações de direitos humanos no país.

Fonte: Plataforma Dhesca Brasil

De maneira arbitrária e desrespeitando os princípios orientadores do CNDH, a Ministra Damares Alves exonerou a Coordenadora-Geral escolhida pelo órgão colegiado. A mesa diretora do CNDH denuncia, ainda, a censura no site do órgão: desde o dia 26 de agosto, está impedida de atualizar o sítio do Conselho e tornar públicas suas recomendações, decisões e resoluções.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos foi instituído pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014, e sua atuação é orientada pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, e que, portanto, garante autonomia e independência administrativa ao órgão. Dentre as atividades desempenhadas pelo CNDH estão a fiscalização e o monitoramento de políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, a articulação com entidades públicas e privadas, bem como com os Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos, como a ONU, OEA e CIDH. Além disso, cabe ao Conselho opinar sobre medidas de interesse da política nacional de direitos humanos, elaborar propostas legislativas e, por fim, acompanhar processos relacionados a graves violações de direitos humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos tem o total de 22 membros. Deste número, 11 são da sociedade civil: nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Os outros 11 são representantes do Poder Público.

Em nota, o “CNDH denuncia que está sob intervenção” e sofrendo diversos ataques, como cortes orçamentários, assim como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado pela Lei nº 8.242/1991.

Esta não é a primeira vez que o governo federal ataca, de maneira arbitrária, os órgãos colegiados de participação social. Em abril, o presidente assinou decreto que extinguiu centenas de conselhos sociais, dentre eles o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e Conselho Nacional de Segurança Pública.

Outro ataque no campo da garantia de direitos e investigação de violações aconteceu em junho deste ano, quando Jair Bolsonaro, via decreto, exonerou peritos e acabou com salários do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável por fiscalizar as condições de unidades penitenciárias, hospitais psiquiátricos, entre outros.

As organizações da sociedade civil que assinam esta nota endossam a denúncia feita pelo CNDH e alertam para a gravidade desta medida da ministra, que acontece um dia depois de ela atacar publicamente o Conselho Nacional de Direitos Humanos, indicando que suas manifestações sejam ignoradas, e afirmando que o órgão “está longe de se preocupar com direitos humanos”.

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Ação Educativa

ACAT Brasil – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura

Além das Grades

Articulação de Mulheres Negras do Brasil – AMNB

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Associação Juízes para Democracia – AJD

Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

Centro de Direitos Humanos do Sapopemba

CENDHEC – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social

Central de Cooperativas Unisol Brasil

Centro de Cultura Negra do Maranhão

Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

CFNTX – Centro de Formação do (a) Negra (a) da Transamazônica e Xingu

Círculo Palmarino

CLADEM Brasil – Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama | Faculdade de Direito da USP

Coletivo Amazônico LesBiTrans

Coletivo Ecoa Preta – Unifesp – BS

Coletivo Margarida Alves

Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho, Rondônia

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Comitê Estadual da Educação e Direitos Humanos para PCD- ES

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP

COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria

Conectas Direitos Humanos

Conselho Estadual de Defesa Direitos Humanos – TO

Criola

Defensoria Pública da União – Unidade de São Paulo

Fórum Ecumênico Act Brasil – Fe Act Brasil

Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos – Fórum EJA

Fórum Suape – Espaço Socioambiental

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares

GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero

Grupo de Estudos e Extensão sobre Sexualidades – GSEXs

Ibase

Instituto de Acesso à Justiça – IAJ

Instituto Dakini

Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global

Instituto Ethos

Intervozes

Justiça Global

Movimento de Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins

Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Nepac – Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva

Plataforma Dhesca Brasil

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACs

Rede Brasileira de Conselhos – RBDC

Rede Democracia & Participação

Rede Jubileu Sul Brasil

Rede Justiça nos Trilhos

Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio

Rede Feminista de Saúde

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde das Lésbicas, Bissexuais e Transexuais Negras – REDE SAPATÀ

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

RMRB Advocacia – Advogados Ribeiro, Moraes, Rodrigues e Barbosa, especializada em

consultoria e prática em Direitos Humanos

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Terra de Direitos

Unegro

União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – UNICOPAS

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