ACIARA volta a cobrar a extinção da complementação de alíquota do ICMS

Em ofício ao Governo do Tocantins, entidade pede o fim da taxa ou a manutenção no desconto de 75%

A Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA já iniciou as articulações para mais uma vez solicitar ao Governo do Estado do Tocantins o fim da complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), cobrada das empresas optantes do Simples Nacional. No Tocantins, mais de 93 mil empresas são optantes do Simples Nacional ME e EPP.

A entidade já enviou ofício ao Executivo Estadual solicitando a extinção da taxa ou manutenção do desconto de 75%. Caso não haja acordo, o desconto cai para 50% já no dia 1º de janeiro de 2020.

Em novembro do ano passado, o governador Mauro Carlesse se reuniu com dirigentes de várias associações comerciais do Estado, entre elas a ACIARA, e disse que iria avaliar a possibilidade junto à equipe técnica da Secretaria da Fazenda.

Para a diretora da ACIARA, Antônia Lopes Gonçalves, o fim da complementação é fundamental para dar mais força para as empresas crescerem e investirem.

“Esta é uma luta que estamos travando desde 2015, quando estava previsto que o desconto sobre a cobrança cairia para 50%. Na prática, isso representaria um aumento de 100% na cobrança do imposto sobre o empresário. E é preciso lembrar que a complementação é paga no ato de compra da mercadoria, ou seja, o empresário nem sabe quando vai conseguir vender, mas já paga o imposto”, frisa.

Como funciona a complementação

A complementação de alíquota de ICMS é um imposto cobrado sobre produtos comprados fora do Estado e no ato da aquisição da mercadoria, antes mesmo do comerciante efetuar a venda. A taxa consiste na diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto.

Estudo

Um documento apresentado pelas entidades, ainda no ano passado, mostrou que, para o Governo, o impacto da manutenção no desconto de 75% representa um percentual de apenas 0,6% a menos na arrecadação do Estado.

“O Tocantins não é industrializado, então o empresário daqui não tem outra alternativa a não ser comprar as mercadorias de outros Estados. Mas ele acaba penalizado por isso. O fim da taxa não comprometeria a arrecadação do Tocantins com o ICMS, que cresce ano após ano, mas teria um impacto muito bom para a iniciativa privada”, conclui Antônia.

Fonte: Ascom / Aciara

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